- 1º Processo Especial de Seleção de Projetos para o Programa
Brasil Criança Cidadã.
É destinado à seleção de entidades e OG's e ONG's sem
fins lucrativos, devidamente registradas no CNAS, para a realização de serviços
voltados a crianças e adolescentes de 07 a 14 anos, pertecentes a famílias em situação
de pobreza e risco social, no período complementar a escola.
- Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil.
Tem como objetivo apoiar e fomentar iniciativas
governamentais e não-governamentais em áreas de risco social no processo de
erradicação do trabalho infantil, visando proteger a criança e o adolescente da zona
rural da exploração do seu trabalho.
- Comissão Interinstitucional de Educação Infantil
Composta de representantes de órgãos e entidades que
trabalham com a Política de Educação Infantil.
- Comitê Toda Criança na Escola
Comissão de estudo de capacitação de multiplicadores para
implantação de Programas e Serviços de Atenção as Pessoas Portadoras de Deficiência
na área de Assistência Social.
3. Participação em Conselhos
Os Conselhos são órgãos deliberativos e normativos
vinculados as Secretarias Estaduais que tem como objetivo elaborar planos, orientar,
supervisionar, controlar e fiscalizar as atividades concernente a área desenvolvidas
pelas OG's e ONG's. Os mesmos são constituídos de representantes dos órgãos do Governo
e das Entidades Sociais observando a paridade.
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Conselho Estadual de Entorpecentes
- Conselho Estadual de Direitos e Proteção ao Idoso
- Conselho Estadual da Assistência Social